Termos de Uso

​Para proteger seus próprios interesses, leia cuidadosamente as condições antes de finalizar a compra de qualquer produto pelo Website. Se você está incerto quanto a seus direitos ou se você quiser alguma explicação sobre eles, não hesite em nos contatar no e-mail contato@nalupadesign.com

Os Termos e Condições de Venda são regidos pela Lei de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. As informações pessoais ou comerciais inseridas em nosso Website e registradas em nosso banco de dados são consideradas confidenciais e não sujeitas à comercialização, publicação, cessão ou troca, sendo gerenciadas exclusivamente pela Na Lupa Design.

1.2. Ressaltamos, ainda, que todos os pagamentos efetuados via Website da Na Lupa Design são gerenciados pelo PagSeguro, sendo todas as informações de natureza financeira administradas e armazenadas por essas empresas, sem interferência de qualquer natureza por parte da Na Lupa Design. Ao terceirizar esse serviço para empresas reconhecidas e especializadas na área de operações financeiras pela internet, pretendemos oferecer e propiciar, além de opções personalizadas de pagamento, maior segurança às transações online.

1.3. Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o produto ou forma de pagamento, entre em contato conosco através do e-mail contato@nalupadesign.com.

  1. BASES DE VENDA

2.1. A Na Lupa Design venderá o serviço de projeto de interiores, com planta de layout, detalhamento dos mesmos e especificações dos objetos a serem sugeridos para a devida execução do projeto. A Na Lupa Design se reserva o direito de rejeitar qualquer pedido.

2.2. A Na Lupa Design não entrega projetos de especificações técnicas como elétrica, neste projeto em específico será entrega o posicionamento dos spots, lustres ou mangueiras de LED quando houver ficando de responsabilidade do cliente contratar um profissional qualificado para executar qualquer serviço de alteração ou acréscimo de pontos elétricos.

2.3. A Na Lupa Design não faz alterações estruturais em seus projetos, será executado exclusivamente projeto de interiores sem qualquer alteração estrutural. Este tipo de trabalho só pode ser feito com presença física e a Na Lupa Design é um serviço online.

2.4. Os projetos feitos pela Na Lupa Design não tem valor legal para execução de obras, pois não será entregue a guia de recolhimento de Responsabilidade Técnica (RRT) emitida por orgão competente como o CAU.

2.5. No prazo de 05 dias contados da assinatura do presente contrato o CONTRATANTE deverá entregar à CONTRATADA toda documentação necessária para o desenvolvimento do Estudo Preliminar, tais como: briefing, banco de imagens, checklist de eletrodomésticos com especificação de marca e modelo, e qualquer outro material que a CONTRATADA julgar necessário ao início dos trabalhos.

  1. COMUNICAÇÕES

3.1. Todas as comunicações serão de forma eletrônica e serão consideradas como lidas uma vez que inseridas em um sistema de informação fora do controle do emissor da mensagem. Qualquer contato por outro meio será apenas adicional ao eletrônico.

10.2. Caso o CLIENTE queira obter de forma inequívoca uma confirmação, deverá se socorrer dos meios legais (ex: carta registrada com aviso de recebimento).

3.6. Todas as reuniões inclusas devem ocorrer via internet, de preferência por chamada de vídeo, para melhor desempenho dos diálogos, apresentação de amostras e equipamento adequado.

3.7. Os projetos serão realizados com as medidas e informações passadas pelo USUÁRIO, sendo que eventuais diferenças de medidas e quantidades especificadas em projeto em relação ao ambiente real serão de única responsabilidade do cliente.

  1. PEDIDOS

4.1. A Na Lupa Design tem o direito de cancelar qualquer pedido em caso de falta de informação do cliente que interfira na execução do projeto.

4.2. O CLIENTE é responsável por garantir a precisão de qualquer pedido enviado, bem como o endereço e dados completos.

4.3. Os pedidos só serão vinculativos depois de aceitos pela Na Lupa Design, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido. O CLIENTE deve verificar a Confirmação do Pedido e informar à Na Lupa Design, imediatamente e por escrito, qualquer possível erro. Caso contrário, a descrição de todas as informações dadas pelo cliente contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.

  1. PRODUTOS

5.1. E-BOOK: considera-se E-BOOK, todo livro ou revista em formato digital (PDF ou outro). Após a compra do E-BOOK no site, o produto será disponibilizado para download no próprio site ou enviado por email para o cliente em um prazo de até 72 horas, considerando os dias úteis exclusivamente.

5.2.1. CONSULTORIA ONLINE: trata-se de uma conversa com o profissional selecionado com duração de 60 minutos via internet (através de programas de comunicação como Skype ou outros) para solicitar dicas, verificar cores de acabamento e outras solicitações verbais como dúvidas e esclarecimentos. Não inclui em hipótese nenhuma, o desenvolvimento de projetos ou desenhos por parte do profissional. Também não inclui nenhum tipo de visita presencial.

 5.2.2. CONSULTORIA PRESENCIAL: trata-se de uma conversa com o profissional selecionado com duração de 60 minutos no ambiente ou em lojas de decoração para solicitar dicas, verificar cores de acabamento e outras solicitações verbais como dúvidas e esclarecimentos. Não inclui em hipótese nenhuma, o desenvolvimento de projetos ou desenhos por parte do profissional. O cliente deverá verificar se esse atendimento está disponível na região ou na cidade onde ele mora ou onde ele deseja o atendimento.

5.3. PROJETO PERSONALIZADO: considera-se projeto personalizado, aquele desenvolvido pelo profissional especialmente para o cliente. O CLIENTE deverá enviar a planta do ambiente ou apartamento, com todas as medidas disponíveis, bem como fotos do espaço e dos móveis e peças que queira utilizar, juntamente com as medidas dessas peças e objetos. O cliente também deverá preencher um questionário com informações sobre as necessidades, gostos pessoais e expectativas para o ambiente contratado. O questionário será disponibilizado em ambiente interno no site para download em até 72 horas, considerando os dias úteis exclusivamente. Após o envio dos dados por parte do CLIENTE, o PROFISSIONAL irá elaborar um projeto específico para aquele ambiente e para aquele cliente. Esse projeto será disponibilizado em, no máximo, 10 dias úteis. O cliente então poderá fazer até duas revisões no período máximo de 30 dias corridos contados a partir da data de entrega do projeto pelo profissional. O projeto personalizado conta os seguintes itens: planta de layout, vistas do ambiente, memorial quantitativo e/ou lista de produtos. Outros itens podem ser incluídos a critério do profissional, sem que sejam obrigatórios em outros projetos de outros ou do mesmo profissional.

            6. Falhas em Sistemas:                                                                                                                                               

6.1. A Na Lupa Design não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrido pelo Consumidor causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

6.2. A Na Lupa Design  também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Consumidor em decorrência do acesso, utilização ou navegação da Na Lupa Design ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

6.3. Os Consumidores não poderão atribuir a Na Lupa Design nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

6.4. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Na Lupa Design.

  1. PREÇO DO PROJETO

7.1. O preço do projeto será aquele estabelecido no Website. A Na Lupa Design se reserva o direito de alterar os preços constantes no Website, o que não altera os pedidos já em andamento.

7.2. O preço final do projeto é aquele estabelecido no momento final da compra, já que é de responsabilidade do CLIENTE.

  1. DESCONTOS E PROMOÇÕES

8.1. A Na Lupa Design se reserva o direito de criar ou extinguir descontos ou promoções ao seu exclusivo critério, sem prévia comunicação, respeitados os negócios já realizados e honrados todos os compromissos assumidos.

8.2. A Na Lupa Design se reserva o direito de modificar, retificar, subtrair e acrescentar conteúdo ao Website e aos Termos, sem prévia comunicação, aplicando-se este dispositivo à alteração de preços e descritivos.

  1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1. Ao fornecer os dados cadastrais a Na Lupa Design e os dados necessários para concluir a compra à operadora financeira escolhida, o CLIENTE confirma e compromete-se que as informações contidas no PEDIDO são verdadeiras e precisas, e que o CLIENTE está devidamente autorizado a utilizar o cartão de pagamento.

9.2. Eventual não aceitação do pagamento pela Operadora Financeira será impedimento para conclusão da negociação, sem qualquer direito às partes de qualquer tipo de indenização.

  1. DA ENTREGA

10.1. Todos os prazos passam a correr a partir da data de confirmação do pagamento pela Operadora Financeira, e serão de, no máximo 15 dias uteis para o município de BH e demais estados e cidades. Em caso de negativa, entraremos em contato.

10.2. O projeto será entregue, por e-mail em PDF e através do correio, bastando a assinatura de um preposto (porteiro, segurança, etc.) para concretizar a entrega.

10.3. Caso você ainda tenha dúvidas sobre seu pedido, por favor, entrar em contato no e-mail contato@nalupadesign.com

  1. RISCOS

11.1. Uma vez ocorrida a entrega do projeto a responsabilidade pelas mesmas é inteiramente do CLIENTE.

  1. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

12.1. Em caso de cancelamento por parte do CLIENTE após a confirmação da compra, ao decorrer da execução do projeto em nosso escritório, antes de qualquer apresentação parcial do projeto, devolveremos 80% do valor total pago pelo projeto em até 30 dias (úteis), ficando os 20% para a Na Lupa Design devido a custos administrativos. Caso já tenha sido apresentado projetos parciais a devolução será de 50%, ficando 50% para a Na Lupa Design devido a custos administrativos.

12.2. Depois do início de uma etapa apenas será devolvido o valor das etapas subsequentes que não foram iniciadas.

12.3. A instituição financeira utilizada pela Na Lupa Design, o PagSeguro, é uma empresa do grupo UOL onde garante ao comprador a entrega de seu produto ou serviço ou seu dinheiro de volta.

  1. LISTA DE ESPERA

13.1. Se os nossos pedidos forem maiores que a capacidade de produção do escritório entrará em vigor a lista de espera, e o cliente será informado, caso não queira esperar o valor será devolvido integralmente.

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL                                                       

14.1. Os projetos, cursos, livros e revistas disponibilizados no site possuem direito à propriedade intelectual sobre os itens disponibilizados no site. A compra desses produtos deverá ser utilizado somente pelo CLIENTE, sendo vetado o compartilhamento ou a utilização por outras pessoas.

14.2. As ideias constantes do projeto, sua concepção e detalhamento constituem patrimônio do profissional contratado como direito autoral, e somente poderão ser divulgados com a sua autorização. O profissional fica autorizado a fotografar ou filmar o projeto antes, durante sua execução e, inclusive, publicar as fotografias em revistas e periódicos, sem citar o proprietário e nem o local da obra.

14.3. Fica reservado o direito da CONTRATADA fotografar ou filmar a edificação após sua conclusão completa (mobiliada e finalizada) em uma única oportunidade, previamente agendada com o CONTRATANTE, dentro do período de 30 dias após a conclusão do processo.

  1. ACOMPANHAMENTO DE OBRA

15.1. Incluso a realização de 03 (três) reuniões com duração de 1 (uma) hora, para discussão de análise de material enviado previamente, tais como: foto ou vídeos da obra, dúvidas acerca de prestadores de serviço e fornecedores, substituição de materiais e etc;

15.2. Define-se por “Acompanhamento de Obra” a coordenação básica de serviços de fornecedores, principalmente na conciliação de trabalhos simultâneos, e verificação de duvidas técnicas no processo de execução, excluso qualquer tipo de contratação, pagamentos, compra de materiais e qualquer outro tipo de evento que não esteja contemplado na realização do Objeto deste contrato, a saber projeto de Design de Interiores.

15.3. Reuniões adicionais, caso a CONTRATANTE julgue necessárias, serão cobradas conforme item “Visita Técnica” citado na seção Serviços Complementares abaixo.

15.4. Visitas técnicas presenciais serão cobradas à parte, serão cobradas conforme item “Visita Técnica Presencial” citado na seção Serviços Complementares abaixo.

  1. GERAL

16.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato elegem as partes o Foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta do vencido, haja ou não ação judicial, todas as custas e despesas, sejam administrativas, sejam judiciais, bem como honorários advocatícios.